Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem pelo Tema n. 1.102/STF, nos termos do -L, II, do RISTJ, para que, em art. 256 observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC: a) negue seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STF; b) encaminhe os autos ao órgão julgador para realização do juízo de retratação se o acórdão recorrido divergir do entendimento do STF. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13 de fevereiro de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA54159361 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 13/02/2026 19:45:00 Publicação no DJEN/CNJ de 20/02/2026. Código de Controle do Documento: 3e257a1f-c009-4e89-afaa-0b11964d7222
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.