Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração. Documento eletrônico VDA53965182 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 06/02/2026 18:57:11 Publicação no DJEN/CNJ de 10/02/2026. Código de Controle do Documento: 88c94c0d-2276-4ef8-8e20-7f21e6f9f629 Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 06 de fevereiro de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA53965182 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 06/02/2026 18:57:11 Publicação no DJEN/CNJ de 10/02/2026. Código de Controle do Documento: 88c94c0d-2276-4ef8-8e20-7f21e6f9f629
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.