Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SEGURO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. APELO DESPROVIDO. 1. Verifico, nos autos, que a magistrada singular determinou à autora apresentar réplica no caso de o requerido apresentar contestação, porém não o fez, deixando correr in albis o prazo determinado, não havendo, assim, se falar em cerceamento de defesa, mostrando-se acertada a sentença que julgou antecipadamente e lide, em razão das provas carreadas aos autos. 2. Apelo desprovido.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.