Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, torno definitiva a decisão liminar e, no mérito, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP para deliberar sobre a destinação dos valores objeto da execução trabalhista n. 0100646- . 57.2021.5.01.0057 Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 23 de julho de 2025 Documento eletrônico VDA48815002 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 23/07/2025 19:37:41 Publicação no DJEN/CNJ de 28/07/2025. Código de Controle do Documento: 02dde51a-6a3a-4b84-90d8-ca0f4da5196b Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA48815002 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 23/07/2025 19:37:41 Publicação no DJEN/CNJ de 28/07/2025. Código de Controle do Documento: 02dde51a-6a3a-4b84-90d8-ca0f4da5196b
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