Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E PAISAGISMO. RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO VIGENTE COM A REALIZAÇÃO DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO. DECISÃO QUE DETERMINA A MANUTENÇÃO DO CONTRATO EM CURSO E A SUSPENSÃO DE NOVAS LICITAÇÕES. AUSÊNCIA DE GRAVE LESÃO À ECONOMIA E À ORDEM PÚBLICA. PROPOSIÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INVIABILIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
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