Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição destes autos com posterior REMESSA do processo ao Supremo Tribunal Federal, para que processe, como melhor entender, o recurso de agravo interposto. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de dezembro de 2021. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente Documento eletrônico VDA31122648 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Presidente do STJ Assinado em: 17/12/2021 07:52:11 Código de Controle do Documento: e1622ff3-29c9-4dd8-93b3-9456205c80ac
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Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.