Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
8000588-56.2021.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Bruno Silva De Jesus Advogado: Rita De Cassia Ramos Cruz (OAB:BA45249-A) Apelado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000588-56.2021.8.05.0150 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BRUNO SILVA DE JESUS Advogado(s): RITA DE CASSIA RAMOS CRUZ APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE PRESUMEM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. BENEFÍCIO. CONCESSÃO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE AUTOATENDIMENTO DEVIDAMENTE COMPROVADA. DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE DO AUTOR. NEGÓCIO JURÍDICO REGULAR. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACORDAM, os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em dar parcial provimento ao recurso de ID
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.