Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no XVIII, , do RISTJ, art. 34, a não conheço da reclamação, ficando prejudicado o pedido de liminar. Publique-se. Intimem-se Brasília, . 19 de dezembro de 2025 Documento eletrônico VDA53327628 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 19/12/2025 18:55:22 Publicação no DJEN/CNJ de 23/12/2025. Código de Controle do Documento: 520c4f77-4567-42a9-a00f-7e4f9c39b3ca Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA53327628 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 19/12/2025 18:55:22 Publicação no DJEN/CNJ de 23/12/2025. Código de Controle do Documento: 520c4f77-4567-42a9-a00f-7e4f9c39b3ca
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