Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. Recurso defensivo. Preliminar de nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita. Inocorrência. Réu que foi visto entregando algo a terceiro e se colocou em fuga ao notar a presença da Polícia Militar, circunstâncias determinantes de justa causa para a abordagem e busca pessoal. No mérito. Pretensão de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Condenação mantida com base em provas robustas e circunstâncias do caso, notadamente as palavras dos policiais militares, quantidade e variedade de drogas apreendidas e de montante em dinheiro em poder do acusado, oriundo, a toda evidência, da comercialização espúria. Dosimetria correta. Má antecedência mantida, cujo reconhecimento não é obstado pelo lapso depurador, tudo devidamente explicitado e materializado em certidão constante dos autos. Reincidência explicitada e materializada em certidão nos autos, não superada pelo lapso depurador. A recidiva impede a aplicação do redutor de pena. Regime fechado mantido pelos maus antecedentes e reincidência. Recurso desprovido.
Recurso desprovido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
14ª Câmara de Direito Criminal · TJSP · presidente: Amaro José Thomé Filho
Composição: Amaro José Thomé Filho (presidente); Heitor Donizete de Oliveira; Hermann Herschander; José Ernesto de Souza Bittencourt Rodrigues; Maria de Fátima dos Santos Gomes; Antonio Maria Patino Zorz (convocado); Luís Augusto Freire Teotônio (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Criminal - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras II
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.