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TJBA · Acórdão
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8085882-04.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Mariana Carvalho Souza Advogado: Angelo Moncorvo De Souza (OAB:BA34926-A) Advogado: Antonio Jose Santos Da Silva (OAB:BA67979-A) Apelado: Lojas Renner S.a. Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB:RS75751-A) Advogado: Luis Felipe De Castro Fialho (OAB:RS75751-A) Apelado: Mariana Carvalho Souza Advogado: Angelo Moncorvo De Souza (OAB:BA34926-A) Advogado: Antonio Jose Santos Da Silva (OAB:BA67979-A) Apelante: Lojas Renner S.a. Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB:RS75751-A) Advogado: Luis Felipe De Castro Fialho (OAB:RS75751-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8085882-04.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MARIANA CARVALHO SOUZA e outros Advogado(s): ANGELO MONCORVO DE SOUZA, ANTONIO JOSE SANTOS DA SILVA, JACQUES ANTUNES SOARES, LUIS FELIPE DE CASTRO FIALHO APELADO: LOJAS RENNER S.A. e outros Advogado(s):JACQUES ANTUNES SOARES, LUIS FELIPE DE CASTRO FIALHO, ANGELO MONCORVO DE SOUZA, ANTONIO JOSE SANTOS DA SILVA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA ANÁLISE DE PROVAS DOCUMENTAIS. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CLARA E SUFICIENTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS 1 – Inexiste omissão quando o Acórdão embargado enfrenta, de forma clara e fundamentada, todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, considerando o conjunto probatório apresentado nos autos. 2 – Os Embargos de Declaração não se prestam à rediscussão do mérito ou à reavaliação das provas, salvo para sanar vícios de obscuridade, contradição ou omissão, não configurados no caso concreto. 3 – O prequestionamento da matéria foi considerado para viabilizar eventual recurso às instâncias superiores. 4 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos em REJEITAR aos Embargos de Declaração, amparados nos fundamentos constantes no VOTO do Relator
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