Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DE DECISÃO DESTA CORTE. OCORRÊNCIA. ANÁLISE PORMENORIZADA DAS TESES SUSCITADAS EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INOBSERVÂNCIA DA DIRETRIZ PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LIMINAR CONFIRMADA. Reclamação procedente nos termos do dispositivo.
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Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.