Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO PARA A DOENÇA DA AUTORA. CUSTO INFERIOR A 210 TEMA 1234/STF. SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL.
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O STJ CC 219.120 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa