Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
À Coordenadoria da Corte, para as providências. 6 - Expeçam-se Cartas de Ordem às Subseções Judiciárias de Belo Horizonte e de São Paulo, com prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento e devolução, ordenando que promovam a notificação de FERNANDO DAMATA PIMENTEL, MAURO BORGES LEMOS, OTÍLIO PRADO, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE e ANTONIO DOS SANTOS MACIEL NETO para que, em 15 (quinze) dias, ofereçam, querendo, resposta escrita, na qual poderão arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa e oferecer documentos e justificações. As respostas deverão ser protocoladas nos Juízos ordenados, que deverão remetê-las ao STJ, juntamente com a Carta de Ordem devidamente cumprida. Deverão ser restituídas com as Cartas apenas o despacho que determinou o seu cumprimento, as certidões de Oficial de Justiça e as respostas escritas. As demais peças, designadamente as em duplicidade, deverão ser descartadas. Retire a Coordenadoria da Corte Especial as capas apostas pelos Juízos ordenados, antes de juntar as Cartas à Ação Penal. 7 - Notifiquem-se os acusados com residência em Brasília para que, em 15 (quinze) dias, ofereçam, querendo, resposta escrita, na qual poderão arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa e oferecer documentos e justificações. 8 - As demais providências pleiteadas pela acusação foram cumpridas ex officio, pelo que apenas as confirmo. Cumpra-se. Brasília (DF), 09 de maio de 2016. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
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O STJ APn 836 é citado por 28 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de APn, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.