Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, presente circunstância de manifesto não cabimento do procedimento, do pedido de uniformização formulado. não conheço Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de junho de 2025 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA48321316 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 19/06/2025 17:05:21 Publicação no DJEN/CNJ de 25/06/2025. Código de Controle do Documento: 54b96bbb-2585-48f1-b33a-a7a0b2f78cd7
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Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.