Agravo Interno Cível 0758971-22.2024.8.18.0000

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PELO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NA ORIGEM. PRECLUSÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de cumprimento de sentença, que homologou os cálculos do montante exequendo elaborados pela contadoria judicial. O agravante alega omissão quanto à deflação dos valores depositados judicialmente, sustentando que os cálculos homologados não consideraram a atualização monetária até a data do depósito. Pede, portanto, a revisão dos valores homologados. 2. A questão em discussão consiste em definir se é possível rediscutir os cálculos homologados no cumprimento de sentença, mesmo diante da ausência de impugnação específica por parte do executado na origem. 3. O executado não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, tampouco aos cálculos apresentados pelo exequente, o que torna o valor do crédito incontroverso e acarreta a preclusão para questionamentos posteriores. 4. A jurisprudência consolidada admite a preclusão lógica e temporal quanto à revisão de juros e correção monetária não impugnados oportunamente, salvo em casos de omissão do juízo, o que não se verifica no caso. 5. O agravante expressamente reconhece a correção dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, o que reforça a ausência de insurgência válida na origem. 6. A discussão acerca da deflação dos valores depositados não foi submetida à análise do juízo de primeiro grau, de modo que eventual deliberação direta pelo tribunal configuraria indevida supressão de instância. 7. Recurso desprovido.

Dispositivo

Acordam os componentes da 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso

Citações

• art. 535 do CPC

Inteiro teor

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