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TJBA · Acórdão
8003317-15.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678-A) Agravado: Sterfani Gomes Dos Santos Advogado: Hans Henrique Santos De Santana (OAB:BA62004-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8003317-15.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI AGRAVADO: STERFANI GOMES DOS SANTOS Advogado(s):HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO. TRAQUELECTOMIA AMPUTAÇÃO CRONIZAÇÃO. CANCELAMENTO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE. SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL. BOA-FÉ OBJETIVA. ART. 422 DO CC/2002. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO. ASTREINTES. PERIODICIDADE E VALOR ADEQUADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Acordam os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.