Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
Habeas Corpus: 8048828-36.2024.8.05.0000 Origem do Processo: Comarca de Eunápolis/Ba Processos de 1° Grau: 8005716-08.2023.8.05.0079, 8002575-44.2024.8.05.0079 Paciente: Fernando Sampaio Maia Impetrante: Defensoria Pública do Estado da Bahia Defensora Pública: Mariana Biderman Soares de Azevedo Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal de Eunápolis Procuradora de Justiça: Lícia Maria de Oliveira Relator: Mario Alberto Simões Hirs HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSA REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA. PRISÃO REAVALIADA E MANTIDA. REQUISITOS DA PREVENTIVA QUE PERMANECEM HÍGIDOS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. NÃO CONCEDIDAS. INADEQUADAS PARA AFASTAR O PERICULUM LIBERTATIS E ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. PARECER MINISTERIAL PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADA A ORDEM.
Acordam, à unanimidade de votos, os Desembargadores componentes da Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e DENEGAR A ORDEM de Habeas Corpus
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