Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
MANDADO DE SEGURANÇA nº 10013 - DF (2004/0137859-9) RELATOR : MIN. HÉLIO QUAGLIA BARBOSA IMPETRANTE : HUGO BROCKES ADVOGADO : JOSÉ CARLOS DUARTE DE PAULA E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO D E S P A C H O Despacho na petição de fls. 144: "J.sim, pelo prazo de 5 (cinco) dias." Brasília (DF), 06 de março de 2008 MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO MINISTRO
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O STJ MS 10.013 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa