CC 220.497

Dispositivo

Ante o exposto, em juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 178-186, tornando-a sem efeito, e, nos termos do art. 34, XXII, do RISTJ, não conheço do conflito. Por consequência, julgo prejudicado o agravo interno do Estado do Rio Grande do Sul. Comunique-se aos Juízos envolvidos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Relator FRANCISCO FALCÃO

Citações

• art. 5º da CF
• art. 109 da CF
• art. 45 do CPC
• art. 66 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• Súmula 150 do STJ
• Tema 1.234 do STF
• Tema 793 do STF
• Tema 988 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF ADI 3395 · citado 10.238 vezes nesse tema
• STJ CC 51712 · citado 10.738 vezes nesse tema
• STF RE 1366243 · citado 4.216 vezes nesse tema
• STF CC 7204 · citado 6.249 vezes nesse tema
• STF RE 573202 · citado 4.381 vezes nesse tema