Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. HABEAS CORPUS. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu o habeas corpus impetrado em favor do agravante, acusado de homicídio qualificado, em concurso de agentes, com emprego de arma de fogo. 2. O habeas corpus perdeu o objeto, pois o decreto de prisão temporária foi substituído pela decisão que decretou a prisão preventiva. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. A questão em discussão consiste em saber se há ilegalidade no decreto de prisão temporária do agravante, que justificaria a concessão de habeas corpus. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A decisão agravada não conheceu o habeas corpus nem concedeu ordem de ofício, por não vislumbrar ilegalidade no decreto de prisão temporária. 6. Perda de objeto do habeas corpus. Prisão temporária substituída por prisão preventiva decretada nos autos ação penal na qual o paciente foi denunciado por homicídio qualificado. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Agravo improvido.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "perda de objeto do habeas corpus", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 2ª Região (RJ); vaga do Min. Napoleão Nunes Maia Filho
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.