Apelação Cível 0801508-81.2019.8.18.0073

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTA INDIVIDUAL DO FUNDO. TEMA 1150, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS PELO C. STJ. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NECESSIDADE DE PRÉVIA EMENDA À INICIAL. ART. 321, CPC. SENTENÇA COM FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. NULIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 93, IX, DA CF, E 489 DO CPC. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO PROVIDO. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0801508-81.2019.8.18.0073 - Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - Vice-Presidência do Tribunal de Justiça - Data 04/04/2024 )

Dispositivo

RECURSO PROVIDO

Citações

• art. 93 da CF
• art. 321 do CPC
• art. 489 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.