Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA ESTADUAL - EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR - PESSOA JURÍDICA - ENUNCIADO Nº 34 DA SÚMULA/STJ - PRECEDENTES - COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL.
Assim sendo, conhece-se do presente conflito, declarando-se competente o JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE JUNDIAÍ - SP, ora suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, DF, 10 de maio de 2007. MINISTRO MASSAMI UYEDA Relator
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O STJ CC 79.733 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa