Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PRODUTOS NÃO ENTREGUES - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FABRICANTE RECONHECIDA - RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO - NOTA FISCAL APRESENTADA QUE NÃO COMPROVA O NEXO DE CAUSALIDADE COM OS FATOS NARRADOS NA INICIAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Deve ser mantida ailegitimidade passivadafabricantenos casos em que não se discute o vício do produto, mas a ausência de entrega de produto, não havendo como se falar em nexo de causalidade entre a fabricação e a falha na prestação do serviço por parte do comerciante. A C Ó R D Ã O
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
Gab. Des. João Maria Lós
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.