Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. IRRESIGNAÇÃO JÁ EXAMINADA NO JULGAMENTO DO HC N. 734.041/SP. REITERAÇÃO DE PEDIDO. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A defesa traz pedido idêntico ao formulado no HC 719.884/SP, já julgado nesta Corte Superior, e ambos atacam acórdão proferido no Agravo de Execução Penal n. 0006964-45.2021.8.26.0625. Assim, diante de inadmissível reiteração de pedidos, fica obstaculizado o conhecimento deste mandamus. 2. Agravo regimental desprovido.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reiteração de pedido já examinado", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 4ª Região (RS); vaga do Min. Gilson Dipp
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.