Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Isso posto, não conheço da reclamação. Em consequência, julgo prejudicado o pedido de tutela provisória de fls. 188- 208. Intimem-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA50960117 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 30/09/2025 19:26:10 Publicação no DJEN/CNJ de 02/10/2025. Código de Controle do Documento: 6da40d3a-0cf0-4a30-8d71-569eef2352f3
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Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.