Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, nos termos do XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente art. 34, pedido de tutela provisória, em razão da superveniente perda de objeto, ficando revogada a liminar anteriormente concedida. Publique-se. Brasília, . 24 de fevereiro de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA54411271 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 24/02/2026 22:31:58 Publicação no DJEN/CNJ de 27/02/2026. Código de Controle do Documento: b44987c9-476a-41bc-8613-ed5dc54c173c
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