Abrindo a decisão
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TJAL · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGOU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE, EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PLEITO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO NO 1º GRAU.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A CONTROVÉRSIA CONSISTE EM DEFINIR SE O RECURSO DEVE SER CONHECIDO, CONSIDERANDO A SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, QUE SUBSTITUI A DECISÃO RECORRIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O INTERESSE RECURSAL DECORRE DO BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE, SENDO INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO INTERNO QUANDO A DECISÃO MONOCRÁTICA IMPUGNADA FOI SUBSTITUÍDA POR PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL DEFINITIVO.4. A SUPERVENIÊNCIA DE ANÁLISE DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS DA RECLAMAÇÃO QUE TORNA PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, POR PERDA DO OBJETO, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO E NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1. A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS SUBSTITUI A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA, RESULTANDO NA PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.2. NÃO HÁ INTERESSE RECURSAL QUANDO O PROVIMENTO JURISDICIONAL IMPUGNADO DEIXA DE PRODUZIR EFEITOS EM RAZÃO DE NOVO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL EXAURIENTE.”_________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL. NÚMERO DO PROCESSO: 0804361-30.2022.8.02.0000; RELATOR (A): DES. TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO; COMARCA: FORO DE MACEIÓ; ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO; DATA DO JULGAMENTO: 26/03/2024; DATA DE REGISTRO: 01/04/2024. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF.
à unanimidade de votos, JULGAR PREJUDICADO e, de consequência, NÃO CONHECER do recurso interposto
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.