AgRg no HC 1.074.480/SP

Ementa

HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. AGRAVO REGIMENTAL NO . HABEAS CORPUS PRISÃO PREVENTIVA. FORAGIDO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em , mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de habeas corpus homicídio qualificado tentado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a segregação cautelar do agravante está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na condição de foragido do agravante e na insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A referida prisão está fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pela tentativa da prática de homicídio qualificado por motivo torpe e uso de meio que impossibilitou a defesa da vítima. 4. A condição de foragido do paciente, também, demonstra a necessidade do encarceramento cautelar, com a finalidade de assegurar a aplicação da lei penal. 5. É incabível a substituição da preventiva por medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para manutenção da ordem pública. 6. Mesmo que o agravante possua condições pessoais que lhe sejam favoráveis, isso não impede a decretação da sua prisão preventiva. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido. Teses de julgamento: 1. O da tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e recurso modus operandi que dificultou a defesa da vítima evidencia a gravidade concreta do delito e fundamenta a manutenção da prisão preventiva 2. A condição de foragido do agravante reforça a necessidade do encarceramento cautelar para assegurar a aplicação da lei penal. 3. A substituição da preventiva por medidas cautelares alternativas é inviável quando a gravidade concreta da conduta delituosa indicar a sua insuficiência. 4. A existência de condições pessoais favoráveis não impede a decretação da prisão cautelar. CPP, arts. 310, 312, 315 e 319. Dispositivos relevantes citados: Jurisprudência relevante citada:

Citações

• art. 282 do CPP
• art. 310 do CPP
• art. 311 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 315 do CPP
• art. 316 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ HC 1.074.480 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF HC 190028 · 10/11/2020

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