Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJMA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. CORREÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 54 E 362 DO STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS. UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ACOLHEU O RECURSO, NOS TERMOS DO
EMBARGOS ACOLHIDOS
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