Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Pretensão de realização de pesquisa patrimonial via sistema SNIPER e adoção de medidas executivas atípicas consistentes na apreensão de passaporte, suspensão de CNH e bloqueio de cartões de crédito – Decisão que indeferiu os pedidos – Sistema SNIPER que possui natureza investigativa e amplitude patrimonial não restrita à localização de aeronaves e embarcações – Medida apta a conferir maior efetividade à execução – Possibilidade de deferimento – Medidas executivas atípicas, contudo, que exigem observância dos parâmetros fixados no Tema Repetitivo 1137 do STJ – Ausência, no caso concreto, de demonstração suficiente de subsidiariedade, proporcionalidade e efetiva utilidade das restrições pessoais postuladas – Manutenção do indeferimento quanto à apreensão de passaporte, suspensão da CNH e bloqueio de cartões de crédito – Decisão parcialmente reformada – Recurso parcialmente provido.
quanto à apreensão de passaporte, suspensão da CNH e bloqueio de cartões de crédito – Decisão parcialmente reformada – Recurso parcialmente provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
33ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Luiz Eurico Costa Ferrari
Composição: Luiz Eurico Costa Ferrari (presidente); Ana Lucia Romanhole Martucci; Carlos Alberto de Sá Duarte; Carmen Lúcia da Silva; João Carlos Sá Moreira de Oliveira; Maria Claudia Bedotti (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto de Sá Duarte · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.