Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, determino a certificação do trânsito em julgado e, após, o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, para que proceda à apreciação do pedido de homologação formulado pelas partes, bem como das demais questões dele decorrentes. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de junho de 2026. Ministro Benedito Gonçalves Relator Documento eletrônico VDA57673204 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): BENEDITO GONÇALVES Assinado em: 15/06/2026 18:51:13 Publicação no DJEN/CNJ de 17/06/2026. Código de Controle do Documento: 4350d17f-3a92-4253-b705-26844779b0e8
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Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 2ª Região (RJ); vaga do Min. José Augusto Delgado
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.