Ag 526.294/RS

Dispositivo

Diante do exposto, remetam-se os autos ao eg. Tribunal de origem para a análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial. P.I. Brasília, 3 de abril de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Citações

• art. 542 do CPC/1973

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ Ag 455290 · 15/08/2002

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