Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE IINTERPRETAÇÃO DE LEI. PRETENSÃO DE REVISÃO DOS PROVENTOS. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. PEDIDO NÃO CONHECIDO.
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Os mais citados pelas decisões de PUIL em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJCE; vaga do Min. Jorge Mussi
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.