Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPR · Acórdão
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. INVASÃO DE CONTA DE E-MAIL. MICROSOFT. ENVIO DE MENSAGENS POR TERCEIROS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. DIALETICIDADE NÃO RECONHECIDA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO RECONHECIDA. MÉRITO. PLEITO DE REFORMA NÃO ACOLHIDO. CONTA ELETRÔNICA ACESSADA INDEVIDAMENTE POR TERCEIROS. REQUERIDA QUE NÃO COMPROVOU A OCORRÊNCIA DE QUALQUER EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. COMPROMETIMENTO DE CONTA UTILIZADA PARA FINALIDADES PESSOAIS E PROFISSIONAIS. AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO. VIOLAÇÃO À SEGURANÇA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. OBRIGAÇÃO DE FAZER MANTIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA NÃO ACOLHIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · TJPR · presidente: Vanessa Bassani
Composição: Vanessa Bassani (presidente); Douglas Marcel Peres; Jaime Souza Pinto Sampaio; Melissa de Azevedo Olivas.
Secretaria: Centro de Apoio às Turmas Recursais
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Gabinete do Juiz de Direito da Turma Recursal Jaime Souza Pinto Sampaio
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.