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TJBA · Acórdão
8134644-51.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Renata Marques Advogado: Gabriela Duarte Da Silva (OAB:BA59283-A) Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228-A) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224-S) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853-A) Apelado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853-A) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224-S) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228-A) Apelado: Renata Marques Advogado: Gabriela Duarte Da Silva (OAB:BA59283-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8134644-51.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: RENATA MARQUES e outros Advogado(s): GABRIELA DUARTE DA SILVA, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO, AQUILES DAS MERCES BARROSO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A e outros Advogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, GABRIELA DUARTE DA SILVA, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO, AQUILES DAS MERCES BARROSO APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO VIA CAIXA DE AUTOATENDIMENTO. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. USO DE CARTÃO E SENHA PESSOAL INTRANSFERÍVEL. INADIMPLEMENTO. INSCRIÇÃO DEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. AÇÃO IMPROCEDENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO, APELO DO RÉU PROVIDO, SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE. A C Ó R D Ã O
Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos de sua Turma Julgadora, em NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA e DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.