Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, não conheço do pedido de reconsideração. Tendo em vista que os autos já foram baixados, determino, após o transcurso do prazo legal, o arquivamento, bem como a remessa de cópia do presente expediente avulso à origem. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA44657147 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 26/11/2024 23:04:07 Publicação no DJEN/CNJ de 29/11/2024. Código de Controle do Documento: 829cc3e5-6569-4be6-90db-b595cb85033c Brasília, 26 de novembro de 2024. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA44657147 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 26/11/2024 23:04:07 Publicação no DJEN/CNJ de 29/11/2024. Código de Controle do Documento: 829cc3e5-6569-4be6-90db-b595cb85033c
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.