Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EXCESSO DE VALOR. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. 1. As partes litigantes celebraram do Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente – Cheque Especial”, sob o nº 248, com limite de crédito no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em maio de 2016, tendo sido concedido o crédito na mesma data, com vencimento à vista, razão pela qual este o termo inicial para incidência dos juros pactuados. 2. A sentença não merece reparos, devendo ser mantida a procedência da ação para condenar o apelante/embargante ao pagamento ao embargado do valor de R$ 15.059,53 (quinze mil cinquenta e nove reais e cinquenta e três centavos). 3. Apelo desprovido. ACÓRDÃO A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
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