Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Diante do exposto, não conheço do pedido de fls. 168-187. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de julho de 2026. Ministro GURGEL DE FARIA Presidente da Seção Documento eletrônico VDA58736718 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 31/07/2026 17:17:30 Publicação no DJEN/CNJ de 04/08/2026. Código de Controle do Documento: d85fdf96-87ea-43cc-9330-fad676380c8e
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