STJ · Acórdão

EDcl no AREsp 2.098.079

Relator: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva
Publicação: 27/04/2023
Resultado: Provido
Matéria: civil
Tese provável: negativa de prestação jurisdicional Tese por classificação automática; confira na decisão. Acerto medido de 82,5% nesta área. Como medimos

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO VERIFICADA. ACOLHIMENTO. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVA ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

Citações

art. 1º da Lei 11.419/2006

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Gabinete do relator

Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Nilson Naves

Telefone: (61) 3319-6043 · (61) 3319-6566 · (61) 3319-6334
E-mail: [email protected]
Fonte: fonte: STJ · endereço e horário

Como ligamos a decisão ao órgão e ao gabinete

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