Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, de fls. 244-245, julgo prejudicado o Agravo Interno pela perda superveniente de seu objeto. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 31 de março de 2026 Documento eletrônico VDA55517396 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 31/03/2026 12:08:53 Publicação no DJEN/CNJ de 07/04/2026. Código de Controle do Documento: e7bd4352-2ac7-480c-ace8-bd34ea5f56c1 Ministro GURGEL DE FARIA Presidente da Seção Documento eletrônico VDA55517396 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 31/03/2026 12:08:53 Publicação no DJEN/CNJ de 07/04/2026. Código de Controle do Documento: e7bd4352-2ac7-480c-ace8-bd34ea5f56c1
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O STJ MS 12.561 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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