RE no AgRg nos EDcl no AREsp 85.915/PR

Dispositivo

Ante o exposto, NÃO ADMITO o recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de novembro de 2014. MINISTRA LAURITA VAZ Vice-Presidente

Citações

• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 7º da CF
• art. 21 da CF
• art. 22 da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 535 do CPC/1973
• art. 538 do CPC/1973
• art. 541 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 85.915 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 524385 · 11/10/2012
• STF AI 771806 · 02/04/2012
• STF AI 716630 · 03/11/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema