Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA59316040 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 31/08/2026 20:35:11 Publicação no DJEN/CNJ de 03/09/2026. Código de Controle do Documento: cd966c31-9238-4642-8d87-4f5a25fee2aa
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