Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto não conheço da presente reclamação, ficando prejudicado o pedido de liminar. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de abril de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA40867322 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 05/04/2024 19:07:03 Código de Controle do Documento: d850d0dd-96e6-4cc9-b0ca-d8302e496877
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