Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJMA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL APRESENTADO REGULARMENTE E NÃO APRECIADO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, PARA ANULAR O JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL REGISTRADA SOB O ID 8575201, E, POR CONSEGUINTE, DETERMINAR A INCLUSÃO DA MESMA EM PAUTA DA SESSÃO POR VIDEO CONFERÊNCIA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ACOLHEU OS EMBARGOS OPOSTOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, PARA ANULAR O JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL REGISTRADA SOB O ID 8575201, E, POR CONSEGUINTE, DETERMINAR A INCLUSÃO DA
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