Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJMA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL EVIDENCIADO – TEXTO ESTRANHO AOS AUTOS – ADEQUAÇÃO – EMBARGOS ACOLHIDOS. SEM EFEITOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ACOLHEU O RECURSO, NOS TERMOS DO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL EVIDENCIADO – TEXTO ESTRANHO AOS AUTOS – ADEQUAÇÃO – EMBARGOS ACOLHIDOS
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