RE no REsp 1.911.617

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. TEMA 660/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. SEGUIMENTO NEGADO.

Citações

• art. 819 do CC
• art. 5º da CF
• art. 513 do CPC
• art. 779 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 71 da Lei 8.245/1991
• Súmula 283 do STF
• Tema 660 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.911.617 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1603061 · citado 326 vezes nesse tema
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