Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJMA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. TEMPLO RELIGIOSO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU A TUTELA ANTECIPADA DIANTE DO DEPOSITO DO VALOR INTEGRAL DO IMPOSTO NO JUIZO DE BASE. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO MERITO NA INSTANCIA AD QUEM. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO DE ACORDO COM PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
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