Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SEGURO PRESTAMISTA. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. DANOS MORAIS. DEVIDOS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO PROVIDO. 1. A perturbação à paz e tranquilidade, diante da submissão às práticas abusivas e arbitrárias perpetradas pela instituição financeira de cobrar quantias sem existência de contrato, não devem ser interpretados como “mero dissabor”, tampouco representa reflexo da vida em sociedade. 2. Dano moral caracterizado. 4. Recurso conhecido e provido para condenar a instituição financeira a reparar os danos morais causados à parte apelante.
Recurso conhecido e provido para condenar a instituição financeira a reparar os danos morais causados à parte apelante
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