Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no -E, inciso V, do Regimento Interno art. 21 do Superior Tribunal de Justiça, c/c o -C do mesmo diploma legal, art. 266 indefiro liminarmente os Embargos de Divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de outubro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA51917417 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 30/10/2025 20:11:21 Publicação no DJEN/CNJ de 05/11/2025. Código de Controle do Documento: 7b787c9b-9d26-4f2d-875c-5c886c11e6c2 Documento eletrônico VDA51917417 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 30/10/2025 20:11:21 Publicação no DJEN/CNJ de 05/11/2025. Código de Controle do Documento: 7b787c9b-9d26-4f2d-875c-5c886c11e6c2
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.