EDcl na AR 8.149/GO

Dispositivo

Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. Brasília, 26 de maio de 2026. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA57103014 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 26/05/2026 17:37:01 Publicação no DJEN/CNJ de 28/05/2026. Código de Controle do Documento: 9a720b1f-1ba7-47e8-be7e-495365f636f6

Citações

• art. 884 do CC
• art. 93 da CF
• art. 8º do CPC
• art. 80 do CPC
• art. 81 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.023 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2074424 · 13/02/2025
• STJ AREsp 2263229 · 22/08/2024
• STJ REsp 2076914 · 20/12/2023

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AR em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 595874 · citado 13 vezes nesse tema
• STJ REsp 657154 · citado 13 vezes nesse tema
• STF AI 751478 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2263229 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ REsp 606529 · citado 9 vezes nesse tema

Gabinete do relator